Plano Nacional de Educação PNE pode ser a nova festa da "privataria" na educação. A greve nacional da educação tem que ser mais abrangente em suas pautas e envolver um não enfático ao uso de dinheiro público em empresas privadas que oferecem serviços de educação.
Senado retirou do texto do Plano Nacional de Educação dispositivos que manteriam aplicação integral de verbas no ensino público. As alterações no PNE afrouxaram a garantia de mais recursos à educação pública. Também impedem a expansão de vagas em cursos técnicos e superiores, em instituições públicas.
O PNE não incluirá as avaliações e responsabilizações em caso de descumprimento das suas metas. O senador Cristovam Buarque prevê que vá aumentar o “abismo educacional” entre o Brasil e outros países. “Eles estão fazendo melhor que a gente”, sintetiza. Ele aponta ainda para um cenário de diferenças mais acentuadas entre o ensino público e o privado.
O PNE contempla dez diretrizes e 21 metas a serem atingidas nos dez anos seguintes a sua promulgação. Cada um desses itens conta com uma série de estratégias específicas. Entre os principais pontos, estão a erradicação do analfabetismo, a ampliação da oferta de educação em tempo integral, o aumento do índice de professores titulados nas faculdades e a garantia de um plano de carreira aos profissionais da educação.
3 mil é o número aproximado de emendas que o projeto original do Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu desde que foi encaminhado ao Congresso pela presidência da República em dezembro de 2010. Em um ano e oito meses de apreciação na Câmara, os parlamentares realizaram mais de 40 audiências públicas em todas as unidades da federação, além de promoverem debates na própria Casa.
O principal alvo de discussões é a meta 20, que especifica que, em dez anos, o investimento público em educação deva chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar disso, uma mudança feita pelo Senado abriu uma brecha: em vez de determinar os aportes em “educação pública”, o plano passou a exigir “investimento público em educação”.
A alteração permite que verbas destinadas a programas que incluem parcerias federais com entidades privadas – como cursos técnicos do Sesi, Sesc e Senai – entrem no cálculo para que o governo atinja a meta de aplicar 10% do PIB em educação. Além disso, o Estado poderá incluir no orçamento do setor verbas a programas realizados em conjunto com instituições não públicas.
A CNTE convocou mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, investimento dos royalties do petróleo na educação pública, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.
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